O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participa nesta sexta-feira (20/5), às 8h10 no horário de Brasília, de evento lateral que integra a reunião anual da Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CCPCJ) das Nações Unidas, em Viena. Com o tema Tomada de Decisão nas Audiências de Custódia, o evento será transmitido pelo Canal do CNJ no YouTube em versão em português, em inglês e espanhol.
Participam o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do (DMF/CNJ), Fernando Pessôa da Silveira Mello; a coordenadora da área programática do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Maristela Baioni; e o coordenador da área de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Nívio Nascimento. Ainda durante evento, haverá relatos de representantes do Judiciário das cinco regiões brasileiras sobre a experiência local com as audiências de custódia.
Com quase um milhão de audiências de custódias realizadas, o CNJ vem intensificando o processo de divulgação da experiência brasileira no exterior. Em março deste ano, participou de outro evento internacional, paralelo a uma reunião de comissão oficial da ONU. Foi o debate A proteção social logo após a detenção: experiências no Brasil e no México, que aconteceu simultaneamente com a Comissão sobre Drogas e Narcóticos (CND).
O CNJ desenvolve ações para qualificação e expansão das audiências de custódia no contexto do programa Fazendo Justiça, com 28 ações simultâneas executadas em parceria com PNUD e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para atuar nos desafios no campo de privação de liberdade. As ações sobre audiência de custódia são realizadas com participação do UNODC.
Além da produção de conhecimento para qualificar a realização das audiências de custódia em todo o país – são mais de 25 produtos publicados em temas como parametrização, proteção social e prevenção e combate à tortura, entre outros , o Fazendo Justiça vem apoiando o CNJ a otimizar fluxos e serviços com o fomento aos Serviços de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apecs), com a interiorização das audiências de custódia, e com a retomada dos atendimentos presenciais após a pandemia de Covid-19.
Serviço:
Tomada de Decisão nas Audiências de Custódia
Evento satélite da Comissão de Prevenção à Criminalidade e Justiça Criminal (CCPCJ) das Nações Unidas em Viena
Data: Sexta-feira 20/5
Horário: 8h10 – horário de Brasília
Acompanhe o evento no canal do CNJ no YouTube
Fonte: CNJ
