Aprimorar a prática de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e incentivar a troca de experiências entre os profissionais que atuam com este público na Rede de Assistência Social do município foi o foco do 1º Colóquio: Medidas Socioeducativas em Meio Aberto da Responsabilização à Proteção Social do Adolescentes, que aconteceu na sexta-feira (24), na Escola do SUAS ‘’Mariluce Bittar”.
Promovido pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), o evento reuniu técnicos, autoridades acadêmicas e do Judiciário, que debateram nas oficinas e rodas de conversa, as principais dificuldades e ações relacionadas às medidas socioeducativas, que incluem um conjunto de orientações das políticas de Assistência Social, Saúde e Educação, que promovem a proteção social e integração dos adolescentes à sociedade.
Durante a abertura do Colóquio, o secretário municipal de Assistência Social, José Mário Antunes, ressaltou a importância de contribuir com a ressignificação da trajetória dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. “Nós somos agentes de transformação. A partir do momento que trabalhamos no sentido de dar uma nova oportunidade de vida a eles, estamos ajudando esses jovens a transformar a realidade em que estão inseridos”, disse.
A superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, falou sobre o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelas equipes dos Creas e pela rede de atendimento intersetorial.
“Queremos que os profissionais reflitam sobre qual a contribuição de cada um de nós para que estes adolescentes tenham acesso aos direitos fundamentais instituídos na Constituição Federal, para oferecermos um atendimento de excelência, com um olhar não somente de responsabilização, mas de acolhimento e proteção”, pontuou.
Presidente da Frente Nacional em Defesa da Criança e do Adolescente, o deputado estadual Lídio Lopes falou sobre o papel das medidas socioeducativas na reinserção dos adolescentes no convívio social. “Sempre acompanhei de perto o trabalho dessas medidas implantadas pela SAS, que ajudam esses jovens a reconstruírem sua relação também com a família”, observou.
Já o Juiz da Vara da Infância e Adolescência de Campo Grande, Marcus Vinícius Oliveira Elias, que participou da mesa de abertura sobre defesa e direitos dos adolescentes, destacou a importância de contar com uma rede de apoio estruturada para o encaminhamento dos casos.
“Temos uma estrutura muito boa no município, com profissionais qualificados e colaborativos e observamos que as medidas encaminhadas vêm sendo muito bem cumpridas. É um trabalho salutar”, afirmou.
O Juiz considera a liberdade assistida a medida socioeducativa mais adequada, uma vez que por meio dela os profissionais podem desenvolver ações com os adolescentes, facilitando seu engajamento novamente no meio social.
O que é
O serviço de medida socioeducativa acompanha adolescentes em cumprimento de medidas determinadas judicialmente, contribuindo para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores.
O trabalho tem caráter pedagógico e possui interface com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), devendo, assim, compor o plano municipal de atendimento socioeducativo, que tem o objetivo de aprimorar e monitorar a atuação dos responsáveis pelo atendimento a adolescentes aos quais se atribui a prática de ato infracional.
Atualmente existem 707 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no município de Campo Grande, todos acompanhados pelos três Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Centro, Norte e Sul).
As Medidas Socioeducativas em Meio Aberto aplicam-se de acordo com a gravidade do ato infracional. Nesse caso, existem cinco tipos: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida e semiliberdade.
