Proposta prevê climatização de toda a frota em até 12 meses e multas de até 50 salários mínimos em caso de descumprimento
O vereador Landmark Rios (PT) protocolou na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 11.636/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado nos ônibus do transporte público do município. A proposta é válida para novos contratos firmados.
Conforme o texto, a medida prevê não só a presença de ar-condicionado nos novos ônibus adquiridos para compor a frota, como também a adaptação dos veículos que já estão em circulação, garantindo condições adequadas de conforto térmico a passageiros e motoristas.
Além disso, o Poder Executivo fica autorizado a intervir nos contratos de concessão em andamento, com o objetivo de implementar aparelhos de ar-condicionado nos ônibus do transporte coletivo. As despesas para a adaptação dos coletivos, visando ao cumprimento desta exigência, serão integralmente de responsabilidade da concessionária do transporte público municipal.
Consta ainda que a empresa concessionária terá o prazo de seis meses para adequar 50% da frota e um ano para atingir 100% dos veículos em circulação, contados a partir da publicação da presente lei. O descumprimento poderá resultar em sanções que vão desde advertências, até multa de 50 salários mínimos por veículo ou eventual rescisão contratual, dependendo da reincidência e da gravidade.
Em sua justificativa, o vereador destacou que a instalação de sistemas de ar-condicionado nos ônibus do transporte público de Campo Grande é uma medida essencial para assegurar a dignidade humana dos usuários. Ele pontuou que as condições atuais, caracterizadas por veículos frequentemente lotados e sem climatização adequada, submetem os passageiros a situações de extremo desconforto térmico, especialmente durante os períodos de altas temperaturas.
“Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), as temperaturas em Campo Grande frequentemente superam os 35°C, agravando o desconforto dos passageiros, que chegam exaustos aos seus destinos – seja para trabalhar ou estudar – em condições inadequadas, muitas vezes suados. Essa situação compromete não apenas a dignidade dos cidadãos, mas também pode afetar negativamente seu desempenho profissional e seu bem-estar geral”, cita em sua justificativa.
