O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, assinou portaria, publicada nesta segunda-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), que estabelece o valor que as unidades da federação do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos Estaduais e Distrital de Segurança Pública em 2024.
Do total de R$ 1,084 bilhão, o governo federal definiu o maior repasse a São Paulo: R$ 45,7 milhões, o que corresponde a 4,2% da receita. Em seguida, está Minas Gerais, com 3,9% e R$ 42,69 milhões. Bahia, Pará e Rio de Janeiro apresentam a mesma faixa de valores.
A CNN questionou o governo de São Paulo sobre o emprego da verba para combater a criminalidade no estado e ainda não obteve resposta.
A portaria estabelece os percentuais de rateio dos recursos e a estimativa dos valores referentes à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% das receitas decorrentes da exploração de loterias, conforme estimativa orçamentária pertinente. A definição dos repasses tem relação com o que o Ministério tem como metas dentro do Programa Nacional de Segurança Pública.
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